02/09/17
Prefeito consegue aprovação para remanejar mais 5% do orçamento
A Câmara Municipal de Itaúna aprovou na reunião de 29 de agosto a suplementação do Orçamento Municipal em mais 5%. A suplementação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, com a justificativa que a realidade financeira do Município carece de remanejamento para se adequar às necessidades das secretarias municipais em 2017. O crédito suplementar será destinado à regularidade de serviços e obras públicas, com destaque para a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.
O índice contempla tanto a Prefeitura, quanto o Instituto Municipal de Previdência – IMP, e o SAAE, sendo essencial para equilibrar a planilha da autarquia devido aos ajustes da ETE. O valor necessário para terminar a execução do projeto, que corresponde a R$ 3,8 milhões, equivale a 8% do Orçamento atual do SAAE. Esse foi remanejamento solicitado a princípio à Câmara, que aprovou 3%, sendo que os 5% concedidos agora complementam o percentual.
O Executivo prevê ainda recursos para a Saúde, em atendimento aos convênios firmados para a realização de cirurgias eletivas, contratação de novos profissionais, compra de materiais e medicamentos e, sobretudo, para cumprimento de sentenças judiciais que determinaram ao Município a aquisição de alimentos e remédios de alto custo, ultrapassando a cifra de R$ 1 milhão no primeiro semestre.
São necessários ainda investimentos para concretizar a municipalização do trânsito; reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para escolas, além da contratação de professores para inauguração de creches; melhorias na iluminação pública; e manutenção da frota, por exemplo. Conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças, a peça orçamentária aprovada em 2016 para o exercício deste ano já projetava um déficit superior a R$ 10 milhões em áreas prioritárias como a Saúde e Educação. N
o primeiro semestre de 2017, Saúde e Educação necessitaram, juntas, de quase R$ 8 milhões, em créditos suplementares autorizados previamente pela legislatura anterior.