Além da leitura do Projeto de Lei nº 65/2008, que
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de
2009", foi lido ainda ofício do deputado federal Eduardo Barbosa,
informando da liberação de recursos financeiros da ordem de R$ 40.000,00
para manutenção da Fundação Frederico Ozanan.
Em seguida foi apresentada a Ata da Comissão
Parlamentar de Inquérito formada para apurar e investigar procedência de
notícias de irregularidades administrativas e outras condutas ilícitas
perpetradas contra a Administração Pública, relativa ao Processo de
Licitação oriundo de Edital de Concorrência n° 01/2006, a CPI da Vega,
empresa contratada para realizar projeto da transposição da linha férrea.
Segundo os vereadores, várias irregularidades foram
detectadas. O parecer do relator, vereador Donizete da Areia, foi que as
irregularidades aconteceram já no edital que não foi publicado no Diário
Oficial da União ou do Estado. Apenas uma empresa, a SANAX, pediu o edital
e o repassou para as empresas Vega e SEEBLA, que enviaram cópia dos recibos
de depósito do mesmo fax. No final somente a Vega e a SEEBLA participaram
do processo, sendo que a SEEBLA foi desclassificada ainda na primeira fase.
Outra irregularidade foi a contratação de empresa
ESAN Engenharia para estudar a documentação da Vega Engenharia e o
pagamento deste trabalho ter sido feito à Vega e não à ESAN, além dos
pagamentos serem efetuados antes do devido empenho.
O relatório da CPI foi entregue ao presidente da
Câmara, Antônio de Miranda, para ser entregue à Promotoria Pública.
Durante o pequeno expediente, o edil Orlando Eustáquio
Rodrigues, comentou que no bairro Morada Nova mora uma senhora de
aproximadamente 40 anos que se encontra enferma, com câncer em avançado
estágio e com feridas abertas, e que recebe curativos dia sim dia não.
Informou que a casa da referida cidadão não tem energia elétrica, não
tem água, não tem comida, e a cidadã não recebe nenhuma ajuda das
Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social. Pediu que os
Secretários Municipais entrem em contato com o PSF do bairro para se
inteirar da situação e tomar as devidas providências em favor da família
da paciente.