09/06/18
Executivo não tem cumprido prazos para responder a pedido de informações
Uma tentativa de nova prorrogação de prazo para enviar as informações sobre as emendas impositivas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias-, solicitadas pelo vereador Antônio de Miranda, não foi bem recebida pelos vereadores que julgaram total falta de respeito do prefeito Neider Moreira com o Legislativo itaunense.
A vereadora Otacília Barbosa, acompanhada pelos vereadores Antônio de Miranda e Gláucia Santiago disseram que a Lei Orgânica estava sendo descumprida, o que seria motivo para cassação do prefeito.
O pedido de informações já tinha recebido prorrogação de 30 dias e para que fosse dado mais 30 dias, Toinzinho disse que o Plenário deveria votar se dava ou não um novo prazo.
O presidente da Mesa Dire-tora, vereador Márcio Gonçal-ves, disse que a votação seria na próxima reuni-ão, depois de ouvir o parecer do procurador da Casa, Helimar Parreiras.
O vereador Hudson Bernardes, líder do prefeito, justificou o adiamento da informação dizendo que conversou com o procurador do Município, Jardel Araújo, que disse que tem intenção de conversar com os vereadores, mas está com a agenda cheia. Ainda segundo o vereador, o procurador disse que as emendas impositivas deveriam ser precedidas pela LDO.
A discussão passou então a ser pelo fato de que o pedido de adiamento nem justificativa teve, o que levou Otacília a dizer que vai fazer um requerimento porque são muitos os seus pedidos de informações também adiados e pedir prorrogação de prorrogação porque não consegue responder aos vereadores é falta de respeito com a Câmara "Ele está descumprindo a Lei Orgânica e vou pedir a perda do mandato do prefeito por isto. Já passou do limite para mim."
Gláucia Santiago pediu que fosse colocado em votação o pedido de adiantamento naquela mesma reunião. "Se o Regimento Interno fala em 30 dias, não pode passar para 60 sem o Plenário concordar porque senão estamos sendo feitos de palhaços".
Marcinho disse que um ofício deveria ser encaminhado à Mesa Diretora para consultar se cabe análise do Plenário ou se pode ser prorrogado sem votação. "Se o Plenário for consultado será na próxima reunião".
 
Comissão para estudo de planilhas da Autotrans foi formada
Foi constituída naquela reunião a comissão para investigar as planilhas de despesas das tarifas de transporte coletivo urbano e rural; legalidade do contrato firmado e qualidade do serviço prestado em Itaúna, nos anos de 2017 e 2018. A comissão foi formada pelos vereadores Joel Arruda, Lacimar Silva e Alexandre Campos e tem prazo de 60 dias para apresentar relatório. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso seja necessário.