Sidnei Varanis

O vereador deve ser o político que acompanha o dia-a-dia das comunidades e, por isso, precisa conhecer de perto suas necessidades e buscar providências junto aos órgãos competentes. Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. A Câmara, no exercício de sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município.

A função legislativa é a que mais se destaca entre as funções da Câmara. Por meio das leis, os cidadãos têm seus direitos assegurados. Além disso, as leis também são importantes para a harmonia entre os Poderes, orientam a vida das pessoas e dirigem a administração pública.

Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.

Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga. No Brasil, apesar das leis falarem claramente em "poderes independentes e harmônicos entre si", ainda falta muito para que isso vire realidade.

Sabemos, por exemplo, que um Prefeito só pode fazer o que estiver permitido pelas leis, ou seja, ele não pode fazer nada que a lei não autorize. Por isso as normas municipais são tão importantes para o funcionamento da cidade.

Através da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o Prefeito e os Secretários estão administrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara deve cumprir esta importante função com o auxílio do Tribunal de Contas. Cabe aos vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, compra de material e de equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar, etc...

Os Vereadores podem solicitar que o Prefeito ou qualquer Secretário municipal que compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Anualmente, o Prefeito deve remeter as Contas do Município para os Vereadores apreciarem e após o parecer do Tribunal de Contas, voltam para a Câmara para serem votadas. Essa prestação de contas deve conter todos os gastos realizados (pagamento de servidores, compra de materiais e equipamentos, manutenção de escolas e hospitais, obras realizadas, etc...) e também todo o dinheiro arrecadado durante o ano.

Por fim, os Vereadores devem observar atentamente como estão sendo aplicados os recursos públicos. A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o Prefeito quando ele cometer alguma irregularidade. E julga os próprios Vereadores que também cometam irregularidades. Todos os anos, os Vereadores julgam as contas da Prefeitura, decidindo se o Prefeito teve uma atuação REGULAR ou IRREGULAR na aplicação dos recursos públicos.

Nas pequenas cidades, principalmente nas de baixo nível educacional, a concentração do poder político ainda tem como conseqüência imediata à construção e manutenção de currais eleitorais. Mesmo contando com diversos movimentos sociais que se organizam, os moradores não são protagonistas na resolução de seus próprios problemas. Quando a população demanda a realização de uma obra pública, não há outra alternativa senão buscar o apadrinhamento de um vereador. Isso é histórico. Não deveria ser desta forma.

Alguns parlamentares, principalmente os que apóiam o prefeito, se colocam como a principal porta de acesso aos recursos da prefeitura. Por outro lado, o Executivo se ver na obrigação de fazer concessões clientelísticas para evitar o surgimento de dificuldades políticas que colocam em risco a sua governabilidade. De onde sai o dinheiro para tais favores políticos? o vereador não quer saber, visto que o mais importante é manter seu eleitorado satisfeito.

E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de "benefícios" pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não. E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras. Isso precisa ser mudado. Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores.

É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os "representantes do povo".

"O papel do vereador" que é o de legislar e deliberar leis resume-se a fazer mil requerimentos solicitando obras e outras formas de se promover e esquece totalmente de fiscalizar de onde vem o dinheiro e se este está sendo aplicado de forma positiva pelo Poder Executivo.

Diariamente ouve-se reclamações de má aplicação dos recursos públicos pelo governo municipal. Ouve-se, inclusive, vereadores, tentando se promoverem, denunciando uma irregularidade ou outra. Embora não sabedores, mas esses mesmos vereadores não estão conscientes de seu real papel perante o Legislativo, uma vez que, ao invés de denunciar, deveriam fiscalizar o Executivo. Historicamente, há registros de vereadores analfabetos ou semi-analfabetos que foram presidentes da Câmara. Ouvimos muitas histórias de vereadores que escutam/escutavam a leitura através de seus pares e depois assinavam projetos baseado nisso. Tal procedimento nos permite argumentar até que ponto um documento assinado por quem não sabe ler tem validade.

Há também, entre as pessoas, a cultura de que o "vereador não serve pra nada", por isso votam em qualquer um, principalmente naqueles que fazem da campanha eleitoral uma grande feira, onde o voto é a principal mercadoria e vale o preço que o cliente pedir.

O eleitor, principalmente os da camada mais pobre da cidade, já se prepara com antecedência para a grande feira. Guardam papel de energia, água, receitas de remédio e outros produtos que atraem políticos e iniciam a negociação. Esse eleitor não se preocupa com o perfil intelectual do candidato, mas com o que vem de dentro do bolso. Esta questão precisa ser repensada, afinal, os recursos públicos estão aí para serem revertidos para benefícios da população inteira e não para servir de trampolim, a título de propinas, para a ascensão de políticos.

Enfim, ao vereador cabe e falta exercer seu principal papel: fiscalizar os recursos públicos do município. Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência descentralizadora existente.