O cartório eleitoral tem recebido diversas
ligações telefônicas de eleitores inconformados com a eleição de
vereadores que receberam menos votos que outros, que não foram eleitos.
Primeiramente, é importante ressaltar que
as eleições de 2008 transcorreram na mais perfeita normalidade, com a
apuração sendo finalizada em tempo recorde (término às 18h35min).
Apenas uma urna eletrônica (dentre mais de 200) foi substituída por
outra de reserva, porque apresentou defeito, sem nenhum prejuízo para
nenhum os eleitores. Por isso, quero agradecer muito à imprensa, que
contribuiu muito para esse êxito.
Sobre a situação dos vereadores bem
votados mas não eleitos, basta lembrar que a eleição para os membros da
Câmara é regida pelo sistema proporcional, sendo os votos direcionados
aos partidos. Ou seja, quando votamos em um vereador, estamos votando
primeiro no partido dele. Tais votos comporão o quociente partidário
(legenda) e serão utilizados para calcular o número de vagas às quais
cada partido terá direito. O voto nominal serve tão-somente para
sabermos qual (ou quais) candidato do partido terá direito a ocupar a
vaga que o partido conseguir.
A distribuição das vagas dessa forma
permite que a Câmara seja ocupada, de forma proporcional, por quase todos
os partidos políticos mais votados. Com isso, todas as forças políticas
terão voz no Poder Legislativo, inclusive as minoritárias. Ou seja, as
minorias poderão participar das decisões, o que é fundamental para a
Democracia representativa. Sem essa proporcionalidade, teríamos uma
ditadura da maioria, com as forças políticas minoritárias sem vez e sem
voz. Seria a morte e o enterro da democracia.
Hoje em dia, é difícil falar em ideologias
partidárias, tendo em vista que os partidos não costumam seguir, com
rigor, determinada ideologia. Com efeito, é comum que partidos de
esquerda defendam alguns conceitos ideológicos de direita e vice-versa.
Penso que isso é até salutar. Um governo
que siga inflexivelmente uma determinada ideologia, sem discutir suas
idéias com todos os segmentos da sociedade estaria fadado ao fracasso.
Entretanto, o sistema proporcional não
serve tão-somente para permitir que todas as ideologias tenham
representação. Serve também para garantir representação a todas as
forças políticas. Como se sabe, toda cidade possui suas forças
políticas. Umas mais fortes, outras menos. O sistema proporcional permite
distribuir as vagas na Câmara para todas essas forças, de forma
proporcional ao número de votos que obtiveram.
Sem essa distribuição, correríamos o
risco de entregar TODO o poder político nas mãos de um único partido ou
de uma única força política, o que, como já se falou, seria mortal
para a democracia. Seria mortal não apenas porque correríamos o risco de
concentrar todo o poder nas mãos de um só grupo, mas também porque as
minorias não teriam NUNCA a oportunidade de manifestar suas idéias nas
casas legislativas. O sistema majoritário (pelo qual são eleitos os mais
bem votados) vale para eleger prefeitos, governadores e presidentes, mas
seria devastador se usado na eleição de membros de parlamentos, como a
câmara dos vereadores.
Apesar de todas as críticas que são feitas
ao sistema proporcional (efeito Enéias, por exemplo), este sistema é o
mais indicado para garantir a distribuição eqüitativa do poder
político.
Nosso sistema proporcional é ainda mais
perfeito, porque utiliza listas partidárias abertas. Ou seja, cabe ao
eleitor (pelo voto nominal) definir qual vereador ocupará a vaga que o
partido ganhou. Com isso, além de permitir a distribuição proporcional
das vagas entre todas as forças políticas, nosso sistema ainda confere
ao eleitor o poder de definir nominalmente quem ocupará tais vagas.
Em outra oportunidade, posso discutir com os
leitores as principais ideologias partidárias existentes (liberalismo,
conservadorismo, tradicionalismo, fascismo, comunismo, anarquismo,
socialismo e a social-democracia).
Também em outra oportunidade, posso
comentar sobre os demais sistemas proporcionais, que utilizam listas
fechadas e listas flexíveis, bem assim o sistema distrital puro e o
sistema distrital misto.
Por ora, queria apenas consignar que o nosso
sistema, dentre muitos, é um dos melhores. Mas é necessário ter em
mente que o voto concedido nominalmente a um candidato ao cargo de
vereador serve para definir a ordem de prioridade para ocupar a vaga (ou
as vagas) que o partido dele terá direito. Ou seja, o voto nominal para
um vereador pertence primeiro ao partido dele.
Euder Monteiro.
Chefe do Cartório Eleitoral de Itaúna -
Especialista em Direito Eleitoral pelo UNI-BH