A partir de 2 de abril deste ano, a maioria
dos brasileiros assistidos por planos e seguros de saúde
passará a ter direito a cobertura de métodos anticoncepcionais
que hoje não são pagos pelas empresas, como vasectomia,
laqueadura e inserção de Dispositivo Intra-Uterino (DIU).
Sessões de fonoaudiologia e atendimento de nutricionista
também foram incluídos, mas com um número pequeno de
consultas.
Alguns dos caros testes genéticos para a
detecção de doenças raras e cirurgias menos invasivas, feitas
por meio da introdução de uma pequena câmera - as
videolaparoscopias -, também terão de ser cobertas pelos
convênios médicos, anunciou ontem a Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação do
setor. No total, cerca de cem procedimentos foram incluídos.
A medida atingirá 26 milhões de contratos
assinados após 1º de janeiro de 1999, quando passou a valer a
lei dos planos de saúde. Usuários de planos anteriores à lei
mas adaptados à legislação atual serão beneficiados, mas a
ANS ainda não calculou quantos são.
A própria agência, no entanto, já prevê
resistência das empresas de saúde privada para cumprir as
novas regras, editadas por meio de resolução normativa
publicada no Diário Oficial da União.
Entidades médicas e de defesa dos
consumidores, por sua vez, consideram a ampliação de
coberturas muito tímida - mais uma vez, a maior parte dos
transplantes ficou fora do rol de procedimentos, por exemplo.
A Sociedade Brasileira de Genética Médica
reclamou que os exames de DNA incluídos cobrem apenas 8 das
mais de 1.000 doenças genéticas existentes. As demais, como a
conhecida hemofilia, precisarão de pedido do geneticista,
profissional raro no País - a Região Norte não tem nenhum.
"É duro de entender o critério que eles usaram",
disse o presidente da entidade, Salmo Raskin.
"Na discussão do rol de procedimentos
há forças e tensões para todos os lados", justificou
ontem o diretor-presidente da agência, Fausto Pereira dos
Santos. De acordo com ele, o custo das inclusões não terá
impacto na correção dos valores dos planos e seguros neste
ano.
O índice de reajuste é definido pelo
governo no mês de maio. O possível impacto só deverá ser
repassado aos clientes em 2009.
A Associação Brasileira de Medicina de
Grupo, que reúne as operadoras de planos de saúde, anunciou
ontem que já estuda medidas judiciais contra a norma. Estudos
internos apontam que as inclusões poderão significar um
aumento de no mínimo 8% no valor dos planos, disse o presidente
da entidade, Arlindo de Almeida. Apesar de reconhecer que os
novos procedimentos, especialmente os métodos
anticoncepcionais, garantirão uma melhor assistência ao
consumidor, Almeida afirma que o setor não concorda com o veto
ao repasse dos custos já neste ano. "As empresas terão de
esperar um ano, vamos verificar que medidas tomar."
Empresas também questionam, explica, a
retroatividade da medida, pois entendem que deveria ser aplicada
somente aos novos contratos, assinados a partir de abril.
A Federação Nacional de Saúde
Suplementar, que reúne operadoras de planos e seguradoras de
saúde, não se manifestou.
LIMITAÇÕES
Defensores dos consumidores questionaram a
manutenção de limitações para atendimentos psicoterápicos e
também para os novos atendimentos de fonoaudiologia e
nutrição. O número autorizado de sessões de psicoterapia,
por exemplo, dobrou, atingindo 12 consultas anuais, mas ainda é
considerado insuficiente para um bom tratamento. "As
limitações ainda são muito ruins", diz Florisval Meinão,
representante da Associação Médica Brasileira na agência
nacional.
O próprio rol de procedimentos
autorizados, instituído pela lei dos planos, é um limitador
às necessidades de saúde da população, questionado pelos
defensores dos conveniados, explica Andréa Salazar, consultora
do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Mudanças no
rol já tinham acontecido em 2000, 2001 e 2004. As de ontem
ocorreram após uma discussão iniciada em 2005. "Os novos
procedimentos permitirão uma atenção de saúde mais integral
aos usuários", afirmou Santos, diretor-presidente da ANS.