30/06/18
Câmara aprova crédito para instalação de posto de atendimento da Receita Federal
A Receita Federal vai suspender as atividades de 25 agências em todo o país a partir do dia 6 de julho. Ao todo, há 360 agências da autarquia no Brasil. Segundo portaria publicada nesta 2ª feira, 25 de junho, no Diário Oficial da União, a medida é reflexo do cancelamento de parte da verba destinada à Secretaria da Receita Federal. Em Minas serão fechadas as agências das cidades de Ponte Nova, Itaúna, Oliveira e Cataguazes.
Na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Itaúna, realizada nesta quinta-feira, dia 28 de junho, foi aprovado projeto do Executivo de abertura de crédito especial no valor de R$ 36 mil para convênio com a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal, para a instalação de posto de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB em imóvel de responsabilidade do município.
Durante a discussão sobre o assunto, os vereadores repudiaram a decisão do fechamento da agência em Itaúna. O vereador-presidente, Márcio Hakuna, informou que a Receita vai disponibilizar dois funcionários para o posto de atendimento e lembrou que esta é mais uma terceirização que o Governo Federal impõe ao Município. "Daqui a pouco vão terceirizar tudo, ficam com o dinheiro no Governo Federal e terceirizam a responsabilidade, mais uma vez e aí esbarra na questão da representatividade. Se a cidade tivesse deputados estaduais e federais, talvez a história fosse bem diferente".
Para comunicar o fechamento da agência em Itaúna vieram representantes do Estado. Foi colocada a alternativa de um posto de atendimento, com dois funcionários cedidos pela Receita e dois funcionários efetivos e dois estagiários cedidos pela Prefeitura de Itaúna, além do local de atendimento.
A reunião foi convocada também para a votação final da redação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi aprovada por unanimidade.