30/06/18
Vereador Joel defende criminalização do aborto
O vereador Joel Arruda subiu à tribuna para falar sobre uma arguição que o PSOL - O Partido Socialismo e Liberdade impetrou no STF em 2017 e pedir ao Supremo que não a julgue procedente. Ela deve ser julgada em agosto.
O PSOL pede na sua ADPF 442 a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, argumentando que o Código Penal é de 1940, já ultrapassada diante dos preceitos fundamentais outorgados pela Constituição Federal de 1988
Segundo o partido a criminalização só faz aumentar o número de abortos praticados. O vereador disse que discorda desta posição e que, se fosse assim, então penalizar quaisquer outros crimes, vai aumentar os números de crimes? perguntou. "O argumento que se penalizar o aborto vai aumentar a prática não se sustenta por si só".
O vereador Joel defendeu que a criança ainda no útero da mãe já tem seus direitos e quem tem que fazer estes direitos valerem são os legisladores e que quando a raça humana começa a destruir seus semelhantes é o fim da mesma.
"Esta arguição foi impetrada pelo PSOL e peço ao STF que não a julgue procedente. Se o STF proceder assim ele estará exorbitando de seu poder e compete ao Legislativo tratar de tal matéria. Se o STF legislar em nome do Congresso estará exorbitando da sua função. O STF é para proteger a Constituição, não para criar novas leis. Já existe a lei que protege o nascituro, a lei que criminaliza o aborto, precisamos é trabalhar para que existam leis mais rígidas para que não aconteçam estupros, para que as mulheres que não desejam engravidar não engravidem; tem que trabalhar a conscientização. Em minha opinião, depois que uma criança está no ventre de uma mulher não devemos matar esta criança. Sou um vereador pró-vida e estou aqui defendendo a vida", finalizou.