Cadernetas de Poupança

No Brasil, pode-se dizer que a poupança foi criada juntamente com a Caixa Econômica Federal, através do Decreto 2.723, de 12-01-1861. Tal dispositivo legal autorizou a “criação de uma Caixa Econômica que tem por fim receber a juro de 6% as pequenas economias das classes menos abastadas, e de assegurar, sob garantia do Governo Imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este o reclamar”.

Desde a criação dos depósitos de poupança, vários foram os dispositivos legais que promoveram algum tipo de mudança no sistema, mas a alteração mais significativa foi introduzida pela Lei 4.380, de 21-08-1964, que instituiu a Correção Monetária para tais depósitos. Assim, além da remuneração anual de 6%, os valores depositados passaram a ser atualizados mensalmente pela Correção Monetária conforme índices definidos pelo Banco Central do Brasil.

A metodologia atual é de rendimento mensal de 0,5% mais a variação da Taxa Referencial, que é uma taxa de juros básica calculada a partir do rendimento mensal médio de aplicações em CDBs e RDBs. Na prática, a caderneta de poupança costuma oferecer rendimento menor do que outras aplicações, mas é a aplicação mais procurada pelo pequeno investidor porque exige menor limite mínimo de depósito e oferece maior segurança.

Atualmente, a caderneta de poupança utiliza uma taxa de rendimentos específica para cada dia e os depósitos são remunerados de acordo com o dia de “aniversário” de cada saldo, mesmo que estejam numa mesma conta. É como se fossem várias contas numa conta só. Por exemplo: um poupador pode ter feito depósitos nos dias 04, 17 e 22. Assim, nesses dias, terá crédito de rendimentos de acordo com taxas específicas para cada uma dessas datas-base e que incidirão sobre os saldos que permaneceram na conta nos últimos trinta dias, afinal o rendimento é mensal.

É possível realizar saques na conta de poupança a qualquer momento, mas a taxa de rendimento só incidirá sobre o saldo que, no dia de “aniversário”, estiver na conta há pelo menos trinta dias. Outro ponto positivo da caderneta de poupança é que seus rendimentos são isentos de Imposto de Renda.

Outras informações interessantes:

- O Decreto que criou a primeira Caixa Econômica e regulamentou os depósitos de poupança foi assinado pelo Imperador D. Pedro II.

- Como o objetivo primeiro da Caixa Econômica era captar depósitos de “economias das classes menos abastadas”, era fornecido a essas pessoas humildes uma caderneta para controle de depósitos e retiradas, nos moldes das que essa população possuía para compras a prazo nos armazéns e vendas. Daí a origem do nome Caderneta.

- Quando da regulamentação da poupança no Brasil, foi estabelecido que “A quantia máxima semanal que cada depositante poderia entregar na Caixa era de 50$000 (cinqüenta mil réis)”. Também foi estabelecido que “A quantia máxima sobre a qual seria aplicada a remuneração era de 4:000$000 (quatro contos de réis)”. E ainda “O depositante poderia retirar, a qualquer hora, toda a quantia depositada bem como os juros já vencidos, desde que prevenisse a Caixa com oito dias de antecedência”.

- A primeira Caderneta de Poupança aberta na Caixa Econômica da Corte foi em 22 de agosto de 1861 e as cinqüenta primeiras pessoas que abriram essas contas tinham, somando seus depósitos, 1:436$000 (um conto e quatrocentos e trinta e seis mil réis).

- A primeira Caixa Econômica tinha sede no Rio de Janeiro e o Decreto 5.594, de 18 de abril de 1874, autorizou a criação de Caixas Econômicas nas províncias do Império, além de determinar que a taxa de juros seria fixada anualmente pelo Governo, mas não seria superior a 6%.

- Em 1887 ficou definido que, para a capital do Império e o município de Niterói, os juros seriam de 4,25%. Nas províncias, o percentual seria de 5%.

- Em 1915 foi aberta a possibilidade de a mulher casada instituir sua própria caderneta, salvo expressa oposição do marido.